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10/10/2012 07:31

Após cumprir inelegibilidade de oito anos, candidato a prefeito tem registro aceito pelo TSE

Mariana Jungmann, Agência Brasil

Brasília - A flutuação da data da eleição, que ocorre sempre no primeiro domingo de outubro do ano eleitoral, fez com que um candidato tivesse o registro de candidatura liberado hoje (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros concederam provimento ao recurso do candidato a prefeito de Fênix (PR), Altamir Serrano (DEM), que foi considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

A discussão sobre o caso começou na semana passada, quando os ministros analisavam se Serrano já teria cumprido a pena de inelegibilidade de oito anos, por crime de compra de votos na eleição de 2004. O ministro Antônio Dias Toffoli apresentou voto divergente da relatora, ministra Laurita Vaz, que indeferiu o recurso do candidato. Na opinião de Toffoli, a lei tornou Serrano inelegível por oito anos a contar da eleição na qual o ilícito foi cometido, ou seja, em 3 de outubro de 2004.

No primeiro debate, o ministro Teori Zavascki , que atuava como substituto, pediu vista do processo. Hoje, Zavascki concedeu seu voto a favor do entendimento de Toffoli, provendo o recurso do candidato. Com isso, a decisão final da corte considerou que, como as eleições este ano ocorreram no dia 7 de outubro, o candidato estava elegível e poderia concorrer normalmente.

A decisão a favor de Altamir Serrano, no entanto, não alterou o resultado das eleições para prefeito de Fênix, porque ele não obteve votos suficientes para se eleger. O entendimento do tribunal tampouco firma jurisprudência sobre o assunto, uma vez que existem decisões anteriores em sentido contrário.

O caso de Serrano é um entre vários que foram julgados esta noite em relação aos chamados candidatos ficha suja. Os ministros julgaram 55 processos ao todo, a maioria relacionados a recursos por negativa de registro de candidatura. Nenhum deles, no entanto, terá reflexo no sentido de mudar o segundo turno das eleições, que ocorre no dia 28, ou sobre o resultado do primeiro turno.


Edição: Aécio Amado

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