Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

17/11/2009 18:53

Após 2 anos de pena por "mal entendido”, homem é solto

João Humberto, Campo Grande News

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu, por unanimidade, o pedido de habeas corpus em favor do homem que foi preso em Miranda, por pegar a bicicleta de um amigo emprestada e esquecer onde havia deixado. O homem cumpria pena pelo crime de apropriação indébita.

Os ministros do STJ entenderam que não houve intenção na conduta do acusado que, em maio de 2003, pegou uma bicicleta emprestada com um amigo para fazer compras, embriagou-se e esqueceu-se do veículo na porta do supermercado. Ao retornar para a casa do dono da bicicleta, não sabia dizer em que lugar a havia esquecido. Vinte dias depois, o dono da bicicleta a encontrou na porta do supermercado.

A denúncia por apropriação indébita aconteceu em 2006 e, um ano depois, o acusado foi condenado à pena de um ano e seis meses em regime semiaberto. A defensoria pública recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de MS) para que fosse extinta a ação penal por ausência de justa causa, mas o tribunal negou provimento ao recurso: “Não há que se falar em absolvição se restou demonstrado nos autos que o agente não tinha a intenção de devolver a bicicleta para a vítima, uma vez que esta só foi recuperada porque a própria vítima a encontrou, sendo que o agente em nada contribuiu para o feito”.

Assim, a defesa apelou ao STJ, alegando que o homem foi injustamente condenado. A defensoria também alegou que na única oportunidade em que foi ouvido, o acusado deixou claro jamais ter tido a intenção de se apoderar da bicicleta, e que não devolveu a bicicleta simplesmente porque não sabia onde a havia deixado.

O ministro Nilson Naves, relator do processo, acolheu as alegações da defesa e os ministros votaram pela extinção do processo.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)