Em recesso desde o dia 20 de dezembro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul retoma aos trabalhos amanhã (7) em todo Estado. Foram 17 dias em regime de plantão devido ao recesso forense.

Durante este período, ficou proibido a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, além da intimação de advogados ou partes, em 1° ou 2° instâncias. Apenas medidas consideradas de urgência e processos penais que envolvem réus presos foram atendidos.

O MPE (Ministério Público Estadual) e a Defensoria Pública também voltam a atender integralmente a partir de amanhã.

Durante o recesso dos órgãos, de 20 de dezembro até hoje, o funcionamento foi das 9h às 13 horas.

Os defensores do Estado, durante o feriado forense, atenderam em sistema de plantão.

Tribunal de Justiça/MS - São consideradas medidas urgentes a citação para evitar o perecimento de direito, os pedidos de liminar em mandado de segurança, os habeas corpus, os habeas data e os atos para determinar a liberdade provisória ou a sustação da ordem de prisão e as demais medidas que reclamem apreciação urgente, quando demonstrada pela parte ou pelo interessado a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação.

Para esses casos, durante o período de recesso forense, os jurisdicionados puderam acionar o Plantão Permanente em 1º e 2º graus de jurisdição (http://www.tjms.jus.br/plantao.php).