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10/07/2005 14:29

Aplicação de penas alternativas causa menos reincidência

Agência Brasil/Deniza Gurgel

No Brasil, parte das pessoas que cometeram crimes leves, como o furto, e receberam uma pena inferior a quatro anos, não vai para a cadeia. Em vez disso, elas são condenadas a prestar serviços à comunidade ou a pagar cestas básicas, por exemplo. O Ministério da Justiça informa que o índice de presos que voltam a cometer crimes em condenações quando medidas alternativas são aplicadas, é de aproximadamente 5%. Já no sistema tradicional, esse índice é de 65%.

Para a Justiça, a pena alternativa é uma forma de evitar que um réu primário – que tenha cometido um crime de menor potencial ofensivo – seja preso e entre em contato com condenados por crimes graves.

No Brasil, existem 330 mil presos, e cerca de 32 mil cumprem pena alternativa, que são, em geral, prestação de serviços à comunidade (trabalho em hospitais ou creches) ou o pagamento de cestas básicas.O Ministério da Justiça estima que pelo menos 66 mil condenados poderiam cumprir penas alternativas.

Os custos com penas alternativas também são menores. Segundo o ministério, o gasto médio por mês com um preso no Brasil é de R$ 1 mil, enquanto que o monitoramento de uma pena alternativa custa, em média, R$ 70 pelo mesmo período.

No mês de passado, juízes e promotores de todos os estados do país – integrantes da Comissão Nacional de Penas Alternativas (Cenapa) – se reuniram pela primeira vez, em Fortaleza (CE), para o "Ciclo Regional de Palestras de Penas e Medidas Alternativas" e o "I Encontro Nacional de Reintegração Social".

Durante a reunião, promovida pelo Ministério da Justiça, os representantes do Judiciário e Ministério Público reforçaram a necessidade de uma ampla rede social, que envolva diversos segmentos da sociedade, para a adequada aplicação e fiscalização do cumprimento das penas alternativas.

"Essa rede social toda, essa equipe multidisciplinar ligada ao juiz e uma estrutura para a vara de execução de penas alternativas, ou vara de execuções criminais, é muito importante para que a gente tenha bons resultados na área de penas alternativas", reforça a coordenadora Geral de Reintegração Social do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (Depen), Leila Paiva.

A Cenapa trabalha em todo o país, com 39 centrais locais e 56 núcleos de fomento às ações, intensificadas nas cidades de Fortaleza (CE), Recife (CE), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Belém (PA), Curitiba (PR) e Aracaju (SE), onde funcionam as Varas Especializadas em Penas Alternativas.


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