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22/06/2010 16:55

Apesar da condenação, Luiza Erundina pode disputar reeleição

Apesar de condenada em instância colegiada em ação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) está livre para concorrer à reeleição neste ano.

Ela foi condenada pelo STF pelo uso de verba pública para financiar, em 1989, um anúncio publicado na Folha defendendo a greve geral dos transportes. Na época ela era prefeita de São Paulo pelo PT.

A sentença saiu em 2000. Em 2008 ela foi condenada a devolver à prefeitura R$ 353 mil. O valor do depósito foi feito em juízo por seus advogados, que recorreram ao STF para reduzir o valor da ação.

Embora o caso se assemelhe aos crimes que seriam enquadrados por improbidade administrativa, o texto que trata das inelegibilidades por improbidade na Lei da Ficha Limpa afirma que são inelegíveis os candidatos que "forem condenados à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa".

Erundina não teve os seus direitos políticos suspensos, embora tenha sido condenada a ressarcir os cofres públicos. Aos 75 anos, a deputada deverá disputar o que pessoas próximas a ela consideram como o "mandato de despedida" da vida política.


Por Folha Online

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