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26/10/2007 10:05

Apenas cinco municípios têm plano de Educação, diz IBGE

Humberto Marques/Campo Grande News

O perfil da gestão da Educação nos municípios de Mato Grosso do Sul aponta para entidades gestoras que caminham ao lado de atividades como Cultura, Esporte e Lazer, onde a capacitação dos professores é tida como prioridade e de titulares com formação em pós-graduação; mas que pouco atuam em conjunto com outras prefeituras e ainda engatinham na elaboração de planos municipais para o setor. A relação de “prós e contras” aparece no estudo “Perfil dos Municípios Brasileiros/Gestão Pública 2006”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística entre o fim de 2005 e início de 2006 nos 5.564 mil municípios brasileiros.

O IBGE indica em seu levantamento que, em todos os municípios, a Educação é diretamente vinculada à administração direta, mas em apenas 18 municípios possui uma Secretaria ou Gerência exclusiva. Em 58 prefeituras, a área é gerida ao lado da Cultura, em 47 com o Esporte e em 30 com o Lazer. Em três municípios, a mesma Secretaria também compartilha as funções com o Turismo.

Os números da pesquisa neste e em outros itens correspondem, muitas vezes, a mais de uma administração municipal. No caso do órgão gestor, existem Secretarias que compartilham Educação e Cultura, Educação e Turismo, Educação, Cultura e Lazer ou mesmo todas as atribuições listadas. Em 31 municípios, o sistema educacional dos municípios é próprio, ainda estando vinculado ao Estado em 47 administrações.

No último exercício (2006), a principal ação da Educação em 63 municípios sul-mato-grossenses foi a capacitação de professores.Em 39 prefeituras, também se deu ênfase à redução da evasão escolar, e a participação da comunidade na gestão escolar surge em 37 administrações municipais. A organização administrativa é considerada prioridade em 30 municípios, e a valorização do magistério em 29. As duas últimas medidas e ações identificadas são a realização de campanhas e programas de matrícula (13 cidades) e a autonomia financeira da escola (em apenas sete municípios).

Legalização – As políticas de Educação em Mato Grosso do Sul estão garantidas na Lei Orgânica de 70 municípios, sendo contempladas ainda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (67 cidades), no Orçamento Anual (66) e no Plano Pluri-anual (54). Em 20 municípios, os gestores ainda se valem de portarias para garantir a execução de ações no setor.

Já a regulamentação de políticas educacionais acontece principalmente para garantir o repasse de recursos: em 76 municípios, há a preocupação em manter o Conselho de Alimentação Escolar, necessário para garantir verbas do Ministério da Educação para a merenda dos alunos. Em outros 75, existe o Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundef (Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização dos Profissionais), sem o qual os recursos federais do fundo não irrigam os cofres das prefeituras.

Programas, projetos e ações da Educação Municipal são regulamentados por 42 prefeituras; a regulamentação do sistema Municipal de Ensino ocorre em outros 28; a criação de Conselhos Escolares em 37; e do Conselho de Transporte Escolar em 38. A “última posição” na regulamentação está no próprio Sistema Municipal de Ensino (12) e na concessão de incentivos fiscais para entidades educacionais, que só existem em quatro administrações municipais.

O IBGE apontou, ainda, que apenas cinco municípios de Mato Grosso do Sul tinham, em 2006, planos municipais de Educação. Em quatro, havia sido constituído o Fórum Municipal de Educação, e em duas uma Comissão Municipal de Educação. Dois municípios tinham outro tipo de planejamento, e apenas uma cidade contava com câmaras temáticas.

Menos da metade dos municípios do Estado possui o Conselho Municipal de Educação: 31. Em 21 deles, a participação é paritária entre poder público e sociedade, em cinco há a prioridade da administração municipal na indicação de membros. Nos cinco restantes, a sociedade civil é a principal participante.

Dentre as características, a maioria (27) possui caráter deliberativo, 24 são consultivos e 23 normativos. Em apenas 17 municípios sul-mato-grossenses o Conselho de Educação possui também o caráter fiscalizador.

Apenas sete municípios estavam incluídos, em 2006, em Consórcio Intermunicipal de Educação, permitindo ações educacionais conjuntas entre as prefeituras. Já a existência de projetos, ações e cooperações com entidades conveniadas acontece em 42 prefeituras, junto a instituições federais e estaduais de ensino; ocorrendo em outras 25 com instituições privadas. A administração pública federal é responsável por 35 parcerias, mesmo número das estaduais. Já as municipais respondem por 24 acordos desse tipo.

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