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Apenas cinco municípios têm plano de Educação, diz IBGE
O perfil da gestão da Educação nos municípios de Mato Grosso do Sul aponta para entidades gestoras que caminham ao lado de atividades como Cultura, Esporte e Lazer, onde a capacitação dos professores é tida como prioridade e de titulares com formação em pós-graduação; mas que pouco atuam em conjunto com outras prefeituras e ainda engatinham na elaboração de planos municipais para o setor. A relação de prós e contras aparece no estudo Perfil dos Municípios Brasileiros/Gestão Pública 2006, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística entre o fim de 2005 e início de 2006 nos 5.564 mil municípios brasileiros.
O IBGE indica em seu levantamento que, em todos os municípios, a Educação é diretamente vinculada à administração direta, mas em apenas 18 municípios possui uma Secretaria ou Gerência exclusiva. Em 58 prefeituras, a área é gerida ao lado da Cultura, em 47 com o Esporte e em 30 com o Lazer. Em três municípios, a mesma Secretaria também compartilha as funções com o Turismo.
Os números da pesquisa neste e em outros itens correspondem, muitas vezes, a mais de uma administração municipal. No caso do órgão gestor, existem Secretarias que compartilham Educação e Cultura, Educação e Turismo, Educação, Cultura e Lazer ou mesmo todas as atribuições listadas. Em 31 municípios, o sistema educacional dos municípios é próprio, ainda estando vinculado ao Estado em 47 administrações.
No último exercício (2006), a principal ação da Educação em 63 municípios sul-mato-grossenses foi a capacitação de professores.Em 39 prefeituras, também se deu ênfase à redução da evasão escolar, e a participação da comunidade na gestão escolar surge em 37 administrações municipais. A organização administrativa é considerada prioridade em 30 municípios, e a valorização do magistério em 29. As duas últimas medidas e ações identificadas são a realização de campanhas e programas de matrícula (13 cidades) e a autonomia financeira da escola (em apenas sete municípios).
Legalização As políticas de Educação em Mato Grosso do Sul estão garantidas na Lei Orgânica de 70 municípios, sendo contempladas ainda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (67 cidades), no Orçamento Anual (66) e no Plano Pluri-anual (54). Em 20 municípios, os gestores ainda se valem de portarias para garantir a execução de ações no setor.
Já a regulamentação de políticas educacionais acontece principalmente para garantir o repasse de recursos: em 76 municípios, há a preocupação em manter o Conselho de Alimentação Escolar, necessário para garantir verbas do Ministério da Educação para a merenda dos alunos. Em outros 75, existe o Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundef (Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização dos Profissionais), sem o qual os recursos federais do fundo não irrigam os cofres das prefeituras.
Programas, projetos e ações da Educação Municipal são regulamentados por 42 prefeituras; a regulamentação do sistema Municipal de Ensino ocorre em outros 28; a criação de Conselhos Escolares em 37; e do Conselho de Transporte Escolar em 38. A última posição na regulamentação está no próprio Sistema Municipal de Ensino (12) e na concessão de incentivos fiscais para entidades educacionais, que só existem em quatro administrações municipais.
O IBGE apontou, ainda, que apenas cinco municípios de Mato Grosso do Sul tinham, em 2006, planos municipais de Educação. Em quatro, havia sido constituído o Fórum Municipal de Educação, e em duas uma Comissão Municipal de Educação. Dois municípios tinham outro tipo de planejamento, e apenas uma cidade contava com câmaras temáticas.
Menos da metade dos municípios do Estado possui o Conselho Municipal de Educação: 31. Em 21 deles, a participação é paritária entre poder público e sociedade, em cinco há a prioridade da administração municipal na indicação de membros. Nos cinco restantes, a sociedade civil é a principal participante.
Dentre as características, a maioria (27) possui caráter deliberativo, 24 são consultivos e 23 normativos. Em apenas 17 municípios sul-mato-grossenses o Conselho de Educação possui também o caráter fiscalizador.
Apenas sete municípios estavam incluídos, em 2006, em Consórcio Intermunicipal de Educação, permitindo ações educacionais conjuntas entre as prefeituras. Já a existência de projetos, ações e cooperações com entidades conveniadas acontece em 42 prefeituras, junto a instituições federais e estaduais de ensino; ocorrendo em outras 25 com instituições privadas. A administração pública federal é responsável por 35 parcerias, mesmo número das estaduais. Já as municipais respondem por 24 acordos desse tipo.