Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

03/07/2013 11:51

Apenas 22% dos municípios têm conselhos para discutir a política urbana

Akemi Nitahara, Agência Brasil

Rio de Janeiro – Com a inclusão de demandas dos movimentos sociais na Constituição Federal de 1988, os municípios ganharam maior autonomia financeira e poder decisório sobre algumas questões, como a seguridade social e o desenvolvimento urbano. Com isso, foram instituídos instrumentos de participação da sociedade nos processos de planejamento, regulamentados em 2001 pelo Estatuto das Cidades.

De acordo com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado 22,1% das cidades haviam implantado o Conselho Municipal de Política Urbana, num total de 1.231. A gerente da Munic,Vânia Pacheco, ressalta que o número é considerado baixo.

“É a instância de participação da sociedade civil na organização da política urbana municipal: é uma instância importante que, infelizmente, ainda não está presente na grande maioria dos municípios brasileiros”.

Mas ela lembra que houve crescimento de 68% na comparação com 2005, quando apenas 731 municípios (13,1%) tinham o conselho. Enquanto mais da metade dos municípios com mais de 50 mil habitantes instituíram a instância de participação, entre os com menos de 20 mil habitantes a proporção ficou abaixo de 20%.

Quanto à composição e funcionamento, 87,7% dos conselhos tem a mesma proporção de representantes do poder público e da sociedade civil, 72,1% se reuniram nos últimos 12 meses e 70% têm caráter consultivo. Apenas 27,7% exercem alguma função normativa.

A existência do Plano Diretor, também instituído pelo Estatuto das Cidades, que prevê o ordenamento territorial, passou de 805 (14,5%) municípios em 2005 para 2.658 (47,8%) em 2012. Na Região Sul, a proporção chega a 86%, enquanto no Centro-Oeste ficou em 35,4%. Os municípios com menos de 20 mil habitantes, que não fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não são obrigados a fazer o plano diretor.

Edição: José Romildo

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)