Apenas 153 proprietários de veículos entraram com recurso contestando o valor do IPVA 2004, em todo o estado. "É um número bastante baixo se considerarmos que foram emitidos 320 mil documentos de arrecadação, o que demonstra que houve justiça fiscal na cobrança do imposto", afirmou o secretário de Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral. O maior número de pedidos de revisão é de Campo Grande, 114 recursos. Em Dourados 17 contribuintes apresentaram reclamação e em Corumbá 10.

A Serc vai analisar cada um dos pedidos e deve responder a todos antes do final do mês, a tempo de o contribuinte fazer a opção entre o pagamento à vista com 10% de desconto ou parcelado em três vezes, com vencimento em 30 de janeiro, 27 de fevereiro e 31 de março.

A alíquota do IPVA 2004 permanece a mesma: 2,5% para carros de passeio e utilitários, 2% para motos e 1,5% para caminhões. Este ano houve novidade sobre a base de cálculo do imposto, isto é, o valor venal do veículo. Ela está bem mais próxima da realidade porque a metodologia utilizada para fixação do valor de venda, desenvolvida pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – vinculada à USP) especifica bem mais modelos que nos anos anteriores. A tabela 2004 tem 7.549 modelos enquanto a do ano passado, por exemplo, tinha 3100 aproximadamente.

Pagamento – O IPVA 2004 pode ser pago em agências de 12 bancos conveniados, nas Agenfas de todo o Estado, nos Práticos de Campo Grande (Aero Rancho e Guaicurus) e ainda nos caixas eletrônicos ou site do Banco do Brasil. Quem não pagar em dia, arcará com juros de 1% ao mês e multa de 0,33% ao dia, limitada a 10%.