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27/02/2004 09:55

Aparelho de som de carro pode ganhar identificação

Agência Câmara

O Projeto de Lei 2657/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), determina a identificação dos aparelhos de som usados em veículos automotores. O objetivo é combater o crime de arrombamento de veículos para furto de toca-fitas ou toca-discos.
De acordo com a proposta, os produtores nacionais e os importadores desses aparelhos ficam obrigados a gravar numeração individual identificadora no chassi dos aparelhos destinados ao mercado nacional, na forma da regulamentação.

Registro nacional
O projeto cria ainda o Registro Nacional de Toca-discos de Uso Veicular, para o qual os órgãos policiais deverão exigir: do primeiro adquirente do aparelho, a apresentação de nota fiscal emitida pelo fornecedor, na qual constará o número individual identificador do aparelho; e dos adquirentes subsequentes, o Certificado de Registro de Toca-discos de Uso Veicular, acompanhado de documento comprovante da venda firmado pelo proprietário anterior.
Os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a anotar, na nota ou cupom fiscal correspondente à venda, o número de identificação gravado no chassis do aparelho.

Penalidades
A proposta considera obrigação do proprietário de toca-discos de uso veicular registrar o aparelho no prazo de trinta dias a contar data de aquisição; e comunicar à autoridade policial o roubo, o furto ou a perda do aparelho.
A infração sujeitará o produtor ou o importador a multa e apreensão dos aparelhos sem numeração identificadora. O proprietário fica sujeito a multa. E os estabelecimentos comerciais, a multa, suspensão temporária de atividade ou mesmo cassação de licença ou de atividade.

Quadrilhas
Vasconcellos observa serem comuns os furtos de toca-discos, que na maioria são perpetrados por quadrilhas organizadas que entregam o produto do furto a receptadores, por módica quantia. Os aparelhos vão abastecer o mercado paralelo criminoso, onde são vendidos como usados ou de segunda mão em feiras livres ou por intermédio de anúncios em jornais.
O deputado sustenta que o registro vai desencorajar o mercado negro de toca-discos furtados. "Quem comprar um aparelho sem o certificado do dono anterior sabe que não poderá registrá-lo, que está adquirindo um produto de origem suspeita e que poderá responder por receptação; assim, cairá o número de furtos e de roubos de toca-discos de automóveis", prevê.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto tem tramitação ordinária e encontra-se na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, aguardando designação de relator.
Depois, deverá ser apreciado pelas comissões de Economia, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Redação.

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