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06/04/2007 10:56

Anvisa quer regulamentar área para fumantes

24horasnews

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública, por 30 dias, uma proposta que pretende regulamentar o funcionamento das salas destinadas exclusivamente fumantes.
Atualmente, o uso desses produtos só é permitido em áreas ao ar livre ou em ambientes coletivos convenientemente arejados. Com o novo regulamento, deverão ser obedecidos requisitos mínimos para o funcionamento de salas exclusivas para fumar.

Pela proposta da Anvisa, a sala exclusiva para fumantes deve possuir sistema de climatização específico, de forma a reduzir o acúmulo de fumaça no seu interior e impedir a sua transposição para outros ambientes. Os materiais e mobiliário dos recintos devem ser feitos de materiais não combustíveis e que minimizem a absorção da fumaça.

No interior da sala será proibido o exercício de atividades de entretenimento, o consumo de produtos alimentícios e a comercialização de produtos derivados do tabaco, entre outras restrições. As salas devem ter ainda cinzeiros com caixa de areia e frases e imagens de advertência definidas pela Anvisa.

Quanto à infra-estrutura, o texto estabelece que as salas tenham no mínimo 4,8 metros quadrados, e pelo menos 1,2 metros quadrados por fumante. O acesso a esses recintos será proibido para menores de 18 anos.

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