A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lança hoje (12) a Carta de Serviços ao Cidadão, que tem o objetivo de informar sobre os serviços que está apta a prestar à população. O documento contém os compromissos de atendimento ao público assumidos pela agência.

A Anvisa é a primeira instituição pública federal a cumprir o decreto (http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/12/materia.2009-08-12.7304311975/view) que determina que todas as instituições de âmbito federal, divulguem informações sobre os serviços que prestam.

Elaborada com a participação das diretorias e unidades organizacionais do órgão, a carta contém 99 compromissos. No documento, o cidadão poderá conhecer cada serviço da agência, os requisitos, os documentos e informações necessários para acessá-l0.

A carta também descreve as principais etapas para processamento do serviço, prazo máximo e forma de prestação e de comunicação com o cidadão.

O lançamento será às 10h, no auditório da Anvisa em Brasília. A publicação estará disponível na página da agência (http://www.anvisa.gov.br/) e alguns exemplares serão distribuídos durante o lançamento.