A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebe até o dia 24 de novembro as sugestões à consulta pública sobre o regulamento que vai definir a quantidade máxima permitida de alguns edulcorantes e a autorização para novas substâncias. Essas substâncias são as que conferem sabor doce, em substituição ao açúcar.
Segundo a gerente substituta da Gerência de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Anvisa, Daniela Arquete, "esses aditivos devem ser utilizados somente em alimentos nos quais o açúcar é parcialmente ou totalmente substituído”. Dentre os aditivos edulcorantes mais conhecidos estão o aspartame, a sacarina e o ciclamato, comumente utilizados em adoçantes artificiais e em refrigerantes de baixo teor calórico

A proposta da Anvisa em consulta pública atualiza um regulamento anterior da Agência. No texto, há a inclusão de três novos edulcorantes: a taumatina, o eritritol e o neotame. “A legislação brasileira de aditivos alimentares é positiva, ou seja, um aditivo só pode ser utilizado pela indústria quando estiver explicitamente definido em legislação específica, com suas respectivas funções, limites máximos de uso e categorias de alimentos permitidas”, explica Arquete.

Atualmente, a lista positiva de aditivos edulcorantes relaciona treze substâncias que podem ser utilizadas em alimentos. Para alguns, como sacarina e ciclamato, a Consulta Pública 88 propõe uma redução dos seus limites de uso.

Para elaborar a proposta que está em consulta pública, a Anvisa considerou normas internacionais (de outros países e de blocos econômicos) sobre o uso de aditivos em alimentos.

Participação - As contribuições à consulta pública podem ser enviadas, até o próximo dia 24 de novembro, para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Gerência-Geral de Alimentos, no endereço postal: SEPN 511, Bloco "A", Edifício Bittar II, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.750-541; pelo endereço eletrônico: [email protected] ou pelo fax: (61) 3448-6274.