O deputado estadual Sérgio Assis (sem partido) afirmou, na abertura da audiência pública para debater a resolução 031/05 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que a regulamentação acaba com a venda de remédio 50% mais barato. "Os pobres serão os mais prejudicados". "Concordo com a regulamentação, mas não com a proposta da Anvisa", afirmou, segundo informações da assessoria da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Assis disse ainda que disse que será tirada uma comissão para participar da audiência na Câmara dos Deputados, prevista para 16 de junho em Brasília (DF).
Em Mato Grosso do Sul, são 62 farmácias de manipulação gera cerca de 1,1 mil empregos diretos no Estado, sendo 90 de farmacêuticos. A afirmação foi feita durante a audiência pública sobre a resolução 31/05, da Anvisa, que regulamenta a atividade no País.
O deputado arrematou dizendo que ao ampliar a área da regulamentação, a Anvisa tem interesse comercial no setor. "Essa regulamentação põe 40 mil empregos em risco", disse o deputado.
A audiência tem faixas contra a resolução da Anvisa, como a "Campanha de mobilização a favor das farmácias de manipulação - Diga não a consulta pública 31". Assis disse que a mobilização tem o apoio da maior parte da bancada federal de Mato Grosso do Sul.
O vice-presidente nacional da Anfarmag (Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais), Ademir Valério da Silva, defendeu a regulamentação do setor, mas manifestou-se contra a resolução 031/05, da Anvisa. Ainda conforme a assessoria do Legislativo, o assunto será o tema principal do encontro nacional das farmácias de manipulação, que acontecerá dia 10 em Goiânia.
Ele disse que a Anfarmag recorrerá à Justiça caso a resolução entre em vigor. "Se a decisão for publicada, o Poder Judiciário não vai falatar", afirmou, ressaltando que a entidade vem tentando mudar os pontos polêmicos na parte administrativa. A associação vem tentando apresentar uma proposta alternativa à feita pela Anvisa. "Precisamos de sustentação técnica e política", afirmou, durante participação na audiência pública sobre a resolução 31 na Assembléia Legislativa, que começou por volta das 9h de hoje.
Ele explicou que o setor é regulamentado hoje pela RDC 33. A proposta da Anfarmag quer definir critérios de regulamentação sanitária com base nos critérios do ISO de qualidade.