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30/06/2005 14:36

Anunciado pacote de medidas para combater a corrupção

Priscilla Mazenotti / ABr

No discurso em que anunciou medidas para prevenir e combater a corrupção no país, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Waldir Pires, disse que o presidente Lula adotou uma postura de combate constante à corrupção. Por conta disso é que houve melhorias no órgão, que antes era desprovido de meios e recursos humanos – ainda de acordo com o ministro: "A CGU é, à rigor, uma construção do governo do presidente Lula com uma orientação muito clara de que o combate à corrupção não se faz apenas com leis, mas com um sistema de instituições que impulsionem e obedeçam a orientação".

Entre as medidas de combate à corrupção, Waldir Pires destacou o lançamento oficial do Portal da Transparência do Governo Federal, que já funciona experimentalmente desde o fim de 2004. "A população tem o direito de saber onde o poder público está gastando o dinheiro. Tudo isso significa a transparência que poucos países no mundo fazem. É um grande salto para a luta contra a corrupção consistente", afirmou.

O conjunto de medidas integra o projeto de lei que estabelece o Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Federal (cria uma corregedoria para cada ministério); o decreto que institui as sindicâncias patrimoniais, com o objetivo de apurar casos de enriquecimento ilícito de funcionários do alto escalão; o projeto de lei que torna crime o enriquecimento ilícito; o decreto que formaliza o Portal da Transparência do Governo Federal, que já funciona experimentalmente desde o fim de 2004; e o decreto que obriga todos os órgãos federais a divulgar, na internet, o relatório da auditoria anual realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

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