A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) recorreu da decisão da 14ª Vara da Justiça Federal que suspendeu o decreto que permite a gratuidade em ônibus interestaduais para idosos com mais de 60 anos e renda menor que dois salários mínimos. A decisão da Justiça Federal deve sair amanhã.
A Abrati (Associação Brasileira dos Transportadores Interestaduais) alegou que a medida, que passaria a valer a partir de 1º de agosto, traria desequilíbrio econômico para o setor.
De acordo com o decreto, as empresas são obrigadas a reservar dois lugares para idosos acima de 60 anos e não cobrar pela passagem em ônibus, trens e balsas. Quando os dois lugares já estiverem ocupados, a empresa só poderá cobrar 50% do valor do bilhete.
Segundo informações do site de notícias Globo News, a associação aponta que pesquisas realizadas pelo setor mostram que aproximadamente 15% dos usuários que pagam pelos serviços regulares de transportes têm mais de 60 anos, ou seja, para cada cem passageiros transportados pelo sistema 15 estão incluídos no benefício. Em nota oficial, a Abrati afirma que se as empresas não "for em contempladas imediatamente com a necessária compensação, ingressará em inexorável desequilíbrio econômico-financeiro".