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ANTT dá prazo até novembro para empresas se adequarem

rmtonline - 09 de novembro de 2004 - 15:05

As empresas que transportam passageiros de um estado para o outro têm até novembro para se adequar às normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Uma delas diz respeito à segurança nos ônibus.

Os procedimentos de emergência, comuns nas linhas aéreas, também estão sendo aplicados por algumas empresas de transporte rodoviário. As orientações de segurança são uma determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Até o fim do ano, as empresas terão que adotar outras medidas.

O uso do cinto de segurança pelos passageiros vai ser obrigatório. Também não será permitido fumar dentro dos ônibus. As empresas terão que distribuir panfletos com ilustrações informando a localização das portas de emergência.

Aos poucos, as empresas estão preparando a frota. Os fiscais estão nas estradas de Mato Grosso do Sul. Os agentes querem saber se os veículos estão com todos os equipamentos de segurança em dia.

Por enquanto, a fiscalização é educativa, mas quando a resolução da ANTT entrar em vigor, a partir do dia 24 de novembro, haverá punições para as empresas que não cumprirem as regras. O valor da multa ainda não foi definido.

As medidas são válidas para os ônibus que operam nas linhas interestaduais. A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos estuda a possibilidade de fazer as mesmas exigências para as empresas que fazem o transporte intermunicipal em Mato Grosso do Sul.



Fonte: Da Redação

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