Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

13/08/2005 07:57

Anteprojeto das 400 novas varas federais será apreciado

Roberta Bastos - STJ

O texto do anteprojeto de lei que cria 400 novas varas na Justiça Federal será apreciado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima terça-feira (16), às 17h. Após apreciação pelo STJ, o anteprojeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta, apresentada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do STJ, ministro Edson Vidigal, foi aprovada pelo colegiado do CJF no dia 5 de agosto.

Pelo texto do anteprojeto, serão instaladas 50 novas varas a cada ano, ao longo de oito anos. Apesar dessa previsão de implantação gradativa, o presidente Vidigal acredita que, assim como aconteceu com as 183 varas criadas pela Lei n. 10.772/2003, esse calendário poderá ser antecipado. "Tenho certeza que, após aprovado o anteprojeto, o próprio Congresso se encarregará de antecipar essa instalação", afirma o ministro.

Por decisão do CJF, não consta do texto do anteprojeto a localização de municípios para sediarem as varas, apenas a determinação de que a escolha dessas localidades seja pautada por critérios técnicos.

O ministro Vidigal pretende negociar com o Ministério do Planejamento a inclusão de verba que garanta pelo menos a instalação de 50 novas varas federais já em 2006, dada a urgência manifestada por setores da Justiça Federal quanto à necessidade de novas unidades.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)