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13/08/2005 07:57

Anteprojeto das 400 novas varas federais será apreciado

Roberta Bastos - STJ

O texto do anteprojeto de lei que cria 400 novas varas na Justiça Federal será apreciado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima terça-feira (16), às 17h. Após apreciação pelo STJ, o anteprojeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta, apresentada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do STJ, ministro Edson Vidigal, foi aprovada pelo colegiado do CJF no dia 5 de agosto.

Pelo texto do anteprojeto, serão instaladas 50 novas varas a cada ano, ao longo de oito anos. Apesar dessa previsão de implantação gradativa, o presidente Vidigal acredita que, assim como aconteceu com as 183 varas criadas pela Lei n. 10.772/2003, esse calendário poderá ser antecipado. "Tenho certeza que, após aprovado o anteprojeto, o próprio Congresso se encarregará de antecipar essa instalação", afirma o ministro.

Por decisão do CJF, não consta do texto do anteprojeto a localização de municípios para sediarem as varas, apenas a determinação de que a escolha dessas localidades seja pautada por critérios técnicos.

O ministro Vidigal pretende negociar com o Ministério do Planejamento a inclusão de verba que garanta pelo menos a instalação de 50 novas varas federais já em 2006, dada a urgência manifestada por setores da Justiça Federal quanto à necessidade de novas unidades.

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