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03/03/2005 10:01

ANS poderá ter lista de preços de honorários médicos

Agência Câmara

Tramita na Câmara projeto (PL 3466/04) que remete à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a responsabilidade de editar uma lista com honorários e valores de procedimentos médicos, a ser adotada por médicos, hospitais e operadoras de planos de saúde. A proposta foi apresentada à Câmara pelo deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), sob o argumento de que a Lei de Planos de Saúde (9656/98) não regulamenta o assunto.

Polêmica
As desavenças sobre preços entre operadoras e prestadores de serviços de planos de saúde, segundo o autor, acabam afetando o usuário. "Em que pesem os esforços da ANS, o impasse ainda está longe de ser solucionado: os médicos alegam que as empresas de planos de saúde se recusam a adotar uma tabela com preços atualizados, enquanto as empresas argumentam a impossibilidade de reajustamento de preços, pois a planilha de custo não suporta e as mensalidades são controladas pelo Governo", explica Inocêncio.
Dados do Conselho Federal de Medicina demonstram que, nos últimos 12 anos, cerca de 5 mil procedimentos médicos não tiveram seus valores reajustados. Apesar disso, estima-se que o aumento dos planos de saúde, que atendem a cerca de 38 milhões de brasileiros, chegou a 250% no mesmo período.

Tramitação
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi relatada pelo deputado Rafael Guerra, e aguarda parecer das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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