Até amanhã (31), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promove oficina de trabalho com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre regulação e atualizar as operadoras de planos privados de assistência à saúde. Atualmente, 144 dessas operadoras estão com o registro suspenso por não terem apresentado, até o dia 23 de dezembro, a documentação exigida pela ANS.

De acordo com Luiz Fernando Moreira, consultor jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), as operadoras têm enfrentado dificuldades para se adaptar à lei 9656/98, que instituiu novas regras para os planos de saúde. Ele cita as regras para a obtenção do registro permanente de funcionamento, o registro de produtos e a questão da qualificação das operadoras.

Moreira explica que os planos de autogestão, cerca de 160 filiados à Unidas, resistem a apresentar certas comprovações porque entendem que, como não têm finalidade lucrativa, nesse tipo de plano os próprios associados assumiriam os riscos das operações. "A autogestão sempre viveu nesse mercado e ela mesma sempre buscou alternativas. Nós não temos conhecimento de autogestão que tenha deixado os seus beneficiados numa situação difícil", afirma.

Uma das exigências para a obtenção do registro definitivo é a comprovação de viabilidade financeira para cobrir as despesas dos associados. Na opinião do diretor de Normas e Habilitação da ANS, Alfredo Cardoso, as operadoras devem comprovar que têm condições econômicas de arcar com possíveis despesas para garantirem um mínimo de segurança aos prestadores de serviço e aos beneficiários.

"Essas exigências mínimas vão dar mais segurança ao mercado, visto que está sendo feita uma análise detalhada com relação à questão cadastral, à questão econômico-financeira e à questão assistencial de cada operadora", afirma Cardoso.

De acordo com a ANS, atualmente 1.680 operadoras estão autorizadas a funcionar no mercado de saúde suplementar. São 36 milhões de contratos médico-hospitalares e 6 milhões de contratos exclusivamente odontológicos. No total, essas operadoras atendem a cerca de 20% da população brasileira.

Para verificar se algum plano de saúde está legalmente habilitado pela ANS, basta conferir no endereço eletrônico www.ans.gov.br ou ligar para 0800 70 19656.