Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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13/09/2007 14:14

Anoreg mantém posição contrária a taxa da Defensoria

A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) vai manter a posição contrária a cobrança da taxa da Defensoria, mesmo com as modificações feitas para aprovar o projeto na Assembléia Legislativa. O presidente da instituição, vereador Paulo Pedra (PDT), afirma que quem deve manter a Defensoria Pública é o poder Executivo e não a população.

“A princípio eu sou contra a proposta”, disse em entrevista ao Midiamax. “Quer dizer que a população está sendo desonerada e daí tem que onerar de novo?”, explicou.

Pedra destaca que a Anoreg ainda vai estudar a proposta e ver como ela foi elaborada antes de tomar qualquer providência jurídica. “Estou aguardando contato [dos deputados]”, disse ao ser questionado sobre se algum deputado já havia procurado a entidade para falar sobre a nova proposta.

Pela nova proposta, o projeto que cria a taxa da Defensoria seria alterado e o artigo 4º seria retirado do texto e substituído por um com outra redação. A idéia é repassar os recursos da Tabela J – que era usada para financiar sindicatos e associações – para a Defensoria, por meio do Funadep (Fundo Especial de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública). A Tabela J foi considerada inconstitucional pelo STF ( Supremo Tribunal Federal) e a cobrança foi suspensa. Ela voltaria a ser cobrada apenas para atender a Defensoria.

A proposta já tem a aprovação do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que até ajudou na elaboração dela. A estimativa é que a nova mudança renda R$ 150 mil por mês ao Funadep.



Paulo Ricardo Gomes - Midiamax

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