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13/03/2008 15:38

Aneel vai avaliar 3 índices de redução de tarifa em MS

Paulo Fernandes e Angela Kempfer - Campo Grande News

O índice de redução de tarifa para os 707 mil consumidores da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do SUl) não será definido durante audiência pública hoje em Campo Grande, para discutir a segunda revisão tarifaria da empresa. A discussão inclui, também, a devolução aos consumidores de valores cobrados a mais no período de 2003 e 2007, relativos à primeira revisão tarifaria. As propostas, números e série de denúncias feitas contra a Enersul durante a discussão de hoje serão analisadas posteriormente pela Aneel, disse o diretor da Agência, Romeu Rufino. A definição sai no dia 8 de abril. O índice inicial para redução, proposto pela agência reguladoraé de 18,9%, mas os membros da CPI da Enersul na Assembléia Legislativa querem um percentual de 22%, e a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia defende 24,9%.

Para respaldar esses índices, entidades e parlamentares apresentaram informações e denúncias contra a empresa. A Associação contestou o último balanço divulgado pela Enersul, onde “a empresa admite problemas graves de gestão. As perdas técnicas e perdas não técnicas estão extremamente elevadas, aumentando as despesas com o custo operacional", comentou a presidente da entidade, Denise Teixeira, colocando em dúvida a veracidade dos dados apresentados pela companhia, como subterfúgio na tentativa de minimizar a redução da tarifa.

A briga pela queda nos valores da tarifa começou em 2003, com ação uma judicial,logo após ser anunciado a primeira revisão tarifaria da empresa. Na época, ela foi anunciada em 42%, valor que provocou reclamações e contestação por parte do MPF (Ministério Público Federal), em uma ação que ocorre até hoje. Depois, em uma revisão do processo, o reajuste foi ampliado para 51%. No ano passado, a Aneel admitiu que houve erro no processo e mandou a Enersul reduzir a tarifa em 6,6%. Como já havia ocorrido um acordo entre a empresa a CPI que investigou a formação de tarifa da companhia, na Assembléia Legislativa, prevendo redução de 3,05%, foi aplicada uma diminuição nas faturas de 3,5%, retroativa a abril do ano passado.

Sem acordo - Também ficou definido que deveria ocorrer devolução do que foi cobrado a mais dos consumidores, num total de R$ 191 milhões de forma irregular, montante que agora terá de ser devolvido aos consumidores. A forma como o ressarcimento será feito saiu da pauta de discussões hoje por conta da complexidade em relação à recomposição tarifária. A proposta é que ocorra até abril de 2009, já a Enersul defende prazo de 5 anos para que isso ocorra.

Os membros da CPI que investigou a questão também defendem “que esse valor seja devolvido em dobro”,lembrou durante a audiência de hoje o deputado Paulo Correa (PR), presidente da Comissão.
O presidente da Aneel, Romeu Rufino, contestou a cobrança indevida, resumindo o caso como um "erro cirúrgico", que dificilmente seria encontrado, caso os consumidores não questionassem.

A total responsabilidade foi novamente repassada à Enersul que teria informado números errados.
Tal “engano”, para o representante da companhia Vale, Vinicius Passos, não seria tão difícil de ser diagnosticado se houvesse “interesse”. Na avaliação dele, com um estudo sério sobre a gestão, seria possível a Enersul reduzir gastos na ordem de R$ 64,057 milhões.

A empresa é uma das principais consumidoras da Enersul e quantificou em números o tamanho da diferença entre o que A Aneel aceitou como referência para o reajuste e o que Enersul registra na verdade. A base de cálculo para definição do percentual aprovada pela Agência a foi de renda de R$ 1,7 bilhão (bruta) e R$ 779 milhões (líquida) e para a Vale na realidade não ultrapassa R$ 1,6 bilhão (bruta) e R$ 679 milhões (liquida), argumentou o técnico da Vale. Isso equivale a uma diferença de R$ 19 milhões ao ano.

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