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04/12/2007 12:54

Aneel se desculpa e manda Enersul baixar tarifa em MS

Fernanda Mathias - Campo Grande News

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou que a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) reduza as contas de seus consumidores em 6,6%, em média, a partir da publicação de resolução homologando o resultado da reunião ocorrida nesta terça-feira. Foi determinada redução de 7,12% aos consumidores de baixa tensão e 5,54% aos de média tensão. Como em setembro a empresa reduziu as tarifas em 3%, após ser pressionada pela CPI instalada na Assembléia, o impacto ao consumidor deve ser de cerca de 4%, segundo disse o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman.

A diretoria da Aneel admitiu que deve desculpas ao consumidor por ter deixado passar a incorreção de dados que culminou na supervalorização de custos e fez com que as tarifas tivessem aumento além do correto na primeira revisão periódica, de 2003. O percentual do reajuste da energia gerou mobilização de setores organizados e críticas à agência reguladora. Após a revisão a Aneel faltou em audiências públicas sobre o tema. O caso foi parar na Justiça em junho de 2003, em ação promovida pelo Ministério Público Federal meses após a revisão. Recentemente, a Aneel faltou também a audiência na Justiça Federal.

Segundo decidiu hoje a diretoria da Aneel, fica determinada que a revisão autorizada naquele ano passa de 50,81% a 43,23%. Não foi explicado, porém, a diferença em relação ao reajuste que foi inclusive questionado pelo Ministério Público, que é exatamente de 42%, percentual amplamente divulgado no Estado durante toda a briga contra a revisão.

A redução média de 6,6% é referente ao reajuste concedido este ano. Já a compensação da diferença a mais cobrada do consumidor a partir de 2003 só será analisada na segunda revisão periódica, que será definida em abril de 2008. Neste caso, o valor será apurado e devolvido na forma a ser definida pela Aneel, segundo dito na reunião desta manhã.

Argumentação – O representante da Enersul na reunião, José Simões Neto, fez uma exposição em defesa da concessionária. Ele reconheceu que houve erro na definição de preços de cabos. Duplicação e até triplicação de valores foram constatados pela fiscalização da Aneel.

Ele defendeu que a Enersul teria uma base de remuneração baixa (de 49%) enquanto para outras concessionárias chegaria a 60%. Disse, ainda que a empresa saiu de 1ª no ranking de energia mais cara do País para a 10ª posição. Por fim, Neto defendeu uma reanalise integral da base de remuneração e revisão tarifária extraordinária para recompor o equilíbrio econômico e financeiro.

O relator do processo, Romeu Donizete Rufino, disse que a solicitação de revisão extraordinária é uma prerrogativa que a empresa tem, mas contestou a posição que hoje a Enersul ocupa no ranking das concessionárias quanto ao preço da tarifa, dizendo que ela passou para a 7ª e não 10ª posição. Durante o tempo todo diretores da Aneel lamentaram a abertura da revisão e reforçaram que o caso foi isolado e inédito no País.

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