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25/05/2010 09:18

André veta projeto barrando prédios privados no Parque

Campo Grande News/ Fernanda Mathias

O governador, André Puccinelli (PMDB) barrou projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa proibindo a instalação de prédios privados no Parque dos Poderes, que pela proposta ficaria reservado apenas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

São basicamente duas as argumentações expostas pelo governador. A primeira de que a maior parte do território do Parque dos Poderes pertence ao governo, por isso caberia a ele decidir a destinação e não ao Legislativo, conforme Constituição Federal.

Por outro lado, André argumenta que a região tem Plano Diretor concebido por técnicos da Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos), que define as diretrizes de sua utilização, com as condições de elaboração, ocupação de espaços e encaminhamento dos projetos a serem implementados, que devem obedecer à
integração dos projetos implantados, e ainda, a padronização arquitetônica existente, aspectos paisagístico do local, padrões de segurança, a correlação entre prédios e desmatamentos e ordenamento de obras a serem edificadas.

O projeto foi colocado pela Assembléia por conta da intenção de implantação de uma faculdade no Parque dos Poderes.

A Fadir (Faculdade de Direito da UFMS) terá R$ 12 milhões do MEC (Ministério da Educação), mas ainda necessita de terreno. No ano passado, o governador André Puccinelli chegou a ir duas vezes a Brasília (DF) para discutir o assunto.

Outro projeto que a região pode receber é a instalação da nova prefeitura de Campo Grande que pode ficar na área onde antes funcionava a associação dos servidores.

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