Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

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01/01/2007 20:36

André oficializa cortes e convoca servidores afastados

Campo Grande News/Humberto Marques e Sandra Luz

O governador eleito de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), aproveitou a cerimônia de posse do seu secretariado para assinar quatro decretos administrativos, que podem ser consideradas suas primeiras ações já como chefe do Executivo estadual. Os decretos 12.223/07 cria o Consex/MS (Conselho Extraordinário de Relações Nacionais e Internacionais para o Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul), e o decreto 12.224/07 o vincula à administração estadual, diretamente ligado ao gabinete do governador. O órgão será presidido pelo ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Marcus Vinicius Pratini de Moraes.

O decreto 12.225/07 é voltado para a contenção de despesas dentro da administração estadual. Pelo dispositivo, todos os titulares de autarquias da administração direta devem tomar medidas de contenção de gastos e despesas de até 20% nos setores administrativos por eles geridos, tendo como base as despesas do governo estadual em 2006.

Puccinelli também determinou que a concessão de passagens e diárias só sejam concedidas em casos de interesse público. Além disso, o setor de recursos humanos deve providenciar um enxugamento de até 20% no seu efetivo. Em um prazo de dez dias, todos os órgãos da administração estadual deverão entregar um relatório à Secretaria de Estado de Fazenda, detalhando os cortes.

O último decreto assinado pelo novo governador (12.226/07) exige que todos os funcionários estaduais afastados ou cedidos retornem para sua instituição de origem; além de prever a realização do recadastramento e redistribuição dos servidores nos órgãos governamentais.

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