O governador André Puccinelli (PMDB) disse, na manhã desta terça-feira, q ue não vai interferir no debate travado entre a Assembléia Legislativa e prefeitos sobre os critérios de repasse do ICMS a prefeituras. “O estado não mete a mão em cumbuca, porque isso agrada uns, desagrada outros”.

Puccinelli conhece de perto a polêmica. A lei que estabelece parâmetros do repasse foi votada em 1987, quando ele era deputado estadual. Esta manhã, durante visita de cortesia feita pelo prefeito em exercício da Capital, Edil Albuquerque (PMDB), o governador lembrou que o texto surgiu após longo debate, que durou 14 meses.

Naquele ano, eram 55 as prefeituras. Agora, são 78, ou seja, muito mais interessados. Quem ganha mais, como as cidades maiores, não aceitam perder receita para favorecer as cidades que ganham menos. A idéia do deputado Júnior Mochi é destinar uma fatia da receita para ajudar as cidades que recebem menos.

Puccinelli reconheceu que já é tempo de rever a lei aprovada há 20 anos. “É hora de rever, mas quero ver achar consenso”, alertou. Pelo levantamento de Mochi, 59 prefeituras recebem aquém do que deveriam. Já houve reunião entre prefeitos e deputados, audiência pública, mas ainda não há uma proposta consensual.

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