Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

12/03/2006 10:56

André Luiz:Legislar e fiscalizar são funções do vereador

"Falta conhecimento técnico e alguns vereadores não concretizam o que está na Constituição Federal", disse o advogado constitucionalista, André Luiz Borges Netto, que ministrou palestra no II Seminário de Vereadores do Mato Grosso do Sul, realizado sábado na Assembléia Legislativa, sobre "temas jurídicos envolvendo vereadores".

O palestrante falou sobre as funções de legislar e fiscalizar, exercidas pelo legislativo das Câmaras Municipais. "Os parlamentares têm a função de criar leis para que o executivo as aplique". Dr. André Luiz também falou que os vereadores, muitas vezes por falta de informação acabam deixando de exercer atividade que lhe competem. "As Câmaras Municipais têm competência para suplementar a legislação Federal e Estadual e muitos nem sabem disto", acrescentou.

Em relação à função de fiscalizar, o palestrante a classificou como a mais importante. "Os vereadores podem ser mais enfáticos e cobrar dos prefeitos a prestação de contas para saber onde o dinheiro do município está sendo empregado".


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Karin Seben

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)