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20/01/2007 06:34

André dá data e hora para ter resposta do BB

Humberto Marques e Paulo Fernandes/Campo Grande News

O Banco do Brasil tem até às 13h da próxima terça-feira (23 de janeiro) para dizer se irá ou não aceitar as condições do governo estadual para continuar a administrar as contas referentes aos salários dos servidores públicos sul-mato-grossenses. O prazo foi dado pelo governador André Puccinelli (PMDB), para que o BB acione a cúpula da instituição financeira, em Brasília, para discutir a viabilidade de um empréstimo sem juros no valor da folha do funcionalismo.

O superintendente regional em exercício do banco, Luís Caron, informou que determinações legais impedem que o BB empreste dinheiro diretamente ao Estado para efetuar o pagamento do funcionalismo. O “paliativo” apresentado pela instituição a Puccinelli é um empréstimo, no valor dos salários, para cada servidor público estadual. Porém, o pagamento seria responsabilidade do governo.

Puccinelli apresentou uma exigência extra, que já havia sido manifestada anteriormente: a de que o empréstimo não tenha nenhuma incidência de juro. “É isso ou nada”, garantiu o governador, diante dos representantes do banco e de sindicalistas. O BB chegou a pedir até às 14h de terça para dar uma resposta. A “hora a mais” foi negada pelo chefe do Executivo estadual.

Caso não tenha uma resposta do banco até o prazo pré-estabelecido, André Puccinelli pretende se sentar com outras instituições financeiras para negociar a transferência das contas dos servidores. Essa consulta preliminar seria o princípio do novo processo licitatório da folha do funcionalismo, adquirida em dezembro de 2005 pelo Banco do Brasil após negociação com a administração estadual.

Por haver um contrato em vigor, existe também uma multa. Puccinelli informou que o valor da penalidade é de R$ 94 milhões, e que estaria incluído no preço a ser pago pela vencedora da licitação. O BB tem direito de administrar a folha por cinco anos. O governador também informou que três bancos seriam chamados de imediato para conversar com o Estado: HSBC, Santander e Bradesco – este último, conforme Puccinelli, teria se manifestado em 2006 e estaria disposto a pagar o valor para assumir a folha. O Banco Itaú também deve ser procurado pela administração estadual.

A previsão de Puccinelli é de que todo o processo de licitação, caso venha a ser memso deflagrado, dure 42 dias. Já adiantando as ações que seriam tomadas, o governador informou que seria “juridicamente possível, embora improvável”, que algum outro banco efetuasse os pagamentos dos servidores via CDC (Crédito Direto ao Consumidor). Colocado “na ponta do lápis” pelos representantes de servidores que acompanharam a reunião, o valor da folha do funcionalismo estadual seria de R$ 135.970.775,56.

A intenção de Puccinelli é resolver o imbróglio sobre os pagamentos de dezembro ainda neste mês, porque os mesmos teriam impacto na arrecadação do Estado. O governador lembrou que no dia 31 de janeiro vence a primeira parcela do IPVA, que mantém 50% de seu valor arrecadado no tesouro estadual.

Luís Caron evitou polemizar o assunto. “Não quero falar de governo ‘A’ ou ‘B’, porque tratamos é com o governo do Estado”, disse, emendando que o BB teria, hoje, agências ou postos de atendimento em todos os municípios de Mato Grosso do Sul – facilitando assim suas operações

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