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04/01/2007 13:12

André corta regime especial do ICMS para fazer caixa

Graciliano Rocha / Campo Grande News

Um dos principais itens do pacote fiscal do governador André Puccinelli (PMDB) foi oficializado hoje: o governo suspendeu todos os regimes especiais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em vigor e a concessão de novos benefícios. A medida, que veio sob a forma de uma resolução da SEF (Secretaria de Estado de Fazenda), procura aumentar a liquidez do Estado e aumentar o volume de dinheiro que entra no caixa. A medida, que vale a partir da próxima segunda-feira (8), afeta especialmente empresas como cerealistas e frigoríficos.

O regime especial é uma possibilidade que o governo tem de adequar a cobrança do imposto, o principal da receita tributaria do Estado, à realidade de setores específicos dilatando prazos para adequar a cobrança à realidade do contribuinte. Uma empresa que vende soja e tem o regime especial, por exemplo, pode pagar o ICMS sobre suas operações a cada 15 dias e não a cada embarque de carga. Com a mudança de hoje o pagamento do ICMS devido deverá ser feito no ato da operação.

“Ontem tomamos uma vintena de decisões e essa foi uma delas, determinei ao Mário Sérgrio (Lorenzetto, secretário de Fazenda) que tomasse todas as medidas para aumentar a arrecadação”, disse o governador, momentos antes de viajar para Brasília.

A medida faz parte de um conjunto de ações emergenciais que Puccinelli vem tomando para tentar contornar o colapso financeiro. Ontem à noite a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda determinou o bloqueio dos repasses federais a Mato Grosso do Sul porque o Estado não pagou a parcela de R$ 27,9 milhões da dívida com a União. Sem dar muitos detalhes, Puccinelli disse hoje que “descobriu” um débito extra de R$ 17 milhões com o governo federal.

Enquanto trabalha para aumentar o volume de dinheiro em caixa para pagar a União e desbloquear as transferências, o governo tem atuado em outra frente, a da contenção de gastos. Desde hoje todas as obras em andamento no Estado foram paralisadas. Na terça e na quarta-feira, os dois primeiros dias úteis do novo governo, foram determinados cortes de 20% nos gastos com custeio e pagamento de cargos comissionados. O governador voltou a apresentar hoje uma vaga previsão de quando pagará os salários dos servidores.

“Não tem parcelamento, só vamos pagar depois de resolver a dívida com a União”, disse.

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