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01/12/2006 05:45

André anuncia acordo com MPE para redução do duodécimo

Humberto Marques e Paulo Fernandes / Campo Grande News

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul aceitou aplicar a redução em seu duodécimo proposta pelo governador eleito André Puccinelli (PMDB), segundo anunciou o futuro chefe do Executivo estadual na tarde de hoje, durante reunião da equipe de transição no Parque dos Poderes. “Falei com o Conselho de Procuradores e eles aceitaram as ponderações que eu fiz”, disse Puccinelli.

A redução no duodécimo dos Poderes foi apresentada pelo governador eleito como uma das medidas a serem tomadas para reduzir o custeio da máquina administrativa estadual. De acordo com Puccinelli, já aceitaram a proposta a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas Estadual.

A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul teria apresentado reservas quanto à diminuição dos repasses, alegando que isso prejudicaria a gestão do Judiciário estadual. Na próxima quarta-feira (6 de dezembro), o governador eleito irá discutir o assunto com a Defensoria Pública estadual.

Prejuízo – Puccinelli demonstrou na manhã de hoje certa preocupação sobre a proposta de reforma tributária a ser apreciada no Congresso Nacional, pelo fato de alguns dispositivos representarem risco para o Centro-oeste brasileiro, no que tange à arrecadação e repasses. Ele não soube explicar os pontos controversos do projeto que tramita no Legislativo federal, porém, ressaltou que o prejuízo a Mato Grosso do Sul foi salientado em um estudo feito por Gladiston Amorim, atual superintendente de Administração Tributária do Estado.

“Esse estudo foi feito em 2.004, e nele já são cogitados os prejuízos ao Estado. Mas agora estou mais tranqüilo, depois de conversar com alguns congressistas”, afirmou o governador, referindo-se a contatos telefônicos que manteve durante o dia com os deputados federais Waldemir Moka (PMDB), Vander Loubet (PT) e Sandro Mabel (PL/GO), dentre outros com quem conversou sobre o projeto. A proposta do governo com a reforma tributária do atual governo tem como prioridade o fim da guerra fiscal, porém, enfrenta resistência quanto aos repasses entre os Poderes, onde a União não aceita reduzir sua quota de participação na arrecadação dos Estados.

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