Se depender da vontade do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro José Ancelmo dos Santos, a modernização da Corte Fiscal será efetivamente iniciada este ano. De acordo com ele, no mês de março deverá ser assinado o convênio do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex), que será implantado nos Tribunais de Contas de todo país, em especial no TCE/MS.
O Programa será executado com recursos de financiamento oriundos do Acordo de Empréstimo firmado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), transferidos mediante convênio a ser firmado entre o TCE e o MP, com contrapartida do Tribunal.
Para implantação do Projeto no TCE/MS, em 2005 foi instituída a UEL – Unidade Executora Local, vinculada à Presidência do TCE, a quem compete elaborar e apresentar o respectivo Projeto à direção nacional do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex), entre outras necessidades.
O Programa – Após a assinatura do contrato entre o Ministério do Planejamento e os Tribunais de Contas do País serão liberados os US$ 126 milhões, nas duas fases do Programa, sendo de três anos para cada uma. A divisão dos recursos se dará de acordo com o porte de cada um dos 33 Tribunais do País. Eles foram divididos em quatro grupos, utilizando-se indicadores de porte, como orçamento, número de servidores e o orçamento fiscalizado, ou seja, o orçamento de cada um dos jurisdicionados. São critérios objetivos, que estabeleceram que o menor grupo recebesse até US$ 1 milhão, e o maior grupo até US$ 5 milhões.
Mato Grosso do Sul deverá ser contemplado com um valor aproximado de R$ 4,4 milhões em três anos. Os recursos serão aplicados na compra de máquinas e equipamentos de última geração e softwares, treinamento de pessoal e compatibilização dos procedimentos entre os Tribunais, onde será aplicada a maior parte dos recursos, prevendo inclusive a troca de informações quando do desenvolvimento e aprimoramento dos programas.