Durante a abertura do VII Encontro Regional do TCE/MS em Três Lagoas, realizada na última quarta-feira (25/08), o presidente do órgão, José Ancelmo dos Santos, afirmou que 100% dos municípios do interior já receberam orientação e que o cumprimento da legislação, em especial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), depende agora dos prefeitos, vereadores e ordenadores de despesas. “Espero não ter que punir nenhum administrador por irregularidade. Já fizemos a nossa parte, levando informação e orientação através dos Encontros Regionais e outras ações educativas, agora depende dos adminstradores”,afirmou.
Na avaliação de Ancelmo cerca de 2,4 mil servidores municipais de todo o Estado participaram das oficinas educativas promovidas nos Encontros Regionais. Ele lembrou que o primeiro Encontro foi realizado em abril do ano passado em Corumbá e que na época o TCE ainda tinha dúvidas sobre o sucesso da iniciativa. “Para nós essa era uma experiência inovadora, que rompia com muitos anos de isolamento do Tribunal e inaugurava uma nova fase de relacionamento com os jurisdicionados, onde orientar e educar passou a ser mais importante do que simplesmente punir”, afirmou.
A média de 300 participantes em cada Encontro em todas as regiões do Estado é, na opinião do presidente do TCE, a prova do sucesso dos Encontro. “Em todos os locais onde o encontro é realizado um grande número de funcionários públicos participam das oficinas técnicas, onde todas as informações importantes para a correta aplicação e prestação de contas são apresentadas por nosso corpo técnico, que é de excelente nível”, explicou.
A solenidade de abertura do VII Encontro Regional foi realizada no Parque de Exposições Joaquim Marques de Souza com a presença de um público estimado de 400 pessoas. Participaram da mesa de autoridades os conselheiros Carlos Ronald Albaneze, Ormas Ferreira Dutra, Augusto Maurício Menezes Wanderley e Cícero Antônio de Souza; o procurador-chefe do Ministério Público Especial, Terto de Moraes Valente; o prefeito de Três Lagoas, Issan Fares; o deputado estadual Akira Otsubo; o presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, Valdomiro Aguirre; o diretor do Campus da UFMS em Três Lagoas, Dêcir Pedro de Oliveira; o presidente do Sindicato Rural de Três Lagoas, Domingos Martins Souza e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de MS, Luiz Henrique de Souza.
O prefeito de Três Lagoas, Issan Fares, elogiou a iniciativa e afirmou que sua administração deve ser concluída sem qualquer irregularidade, graças ao trabalho de parceria e apoio prestado pelo TCE/MS. “Temos sempre recebido apoio e orientação dos técnicos do Tribunal e, com certeza, não teremos qualquer problema na transmissão do cargo de prefeito porque temos cumprido todas as recomendações da Lei e o TCE/MS”, afirmou. Para ele, muito do sucesso de sua administração se deve ao Tribunal de Contas.
Na manhã de Quinta-feira o presidente do TCE/MS acompanhou os inícios dos trabalhos do VII Encontro, na Unidade II da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Durante os três dias do evento, cerca de 400 participantes, representando doze municípios da Região Leste do Estado, vão participar de oficinas técnicas abordando os principais temas e legislações objetos da fiscalização pelo Tribunal de Contas. Além do de Três Lagoas estão representados os municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Selvíria.