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27/01/2011 07:12

Anatel volta a fiscalizar áreas da radiodifusão

BRASÍLIA - O Ministério das Comunicações vai devolver à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderes para fiscalizar aspectos técnicos da radiodifusão, como o uso do espectro de frequência. \"Estão terceirizando toda a fiscalização que estava com o ministério para a Anatel\", afirmou ontem uma fonte do governo federal ao Estado.

Até então, toda a fiscalização da radiodifusão ficava a cargo do Ministério das Comunicações, que era a instância responsável por instruir os processos e quem tomava as medidas necessárias em caso de eventuais irregularidades. A partir de agora, porém, ao ministério caberá a missão de aplicar as sanções. \"A Anatel fará todo o processo e o enviará para o ministério tomar as providências\", revelou ao Estado outra fonte do governo federal.

A atuação forte da Anatel na radiodifusão era prática comum no passado, até 2006. No entanto, uma decisão do conselho diretor da agência naquele ano entendeu que todos os processos relativos a esse assunto deveriam ficar a cargo do Ministério das Comunicações.

Risco de prescrição. Havia, contudo, uma gama de processos remanescentes, com data anterior a 2006, que continuaram sob a análise da agência, com risco de prescrição, e a superintendência encarregada dessa função teve dúvidas se a Anatel poderia ou não atuar nesses processos. Levou então o assunto ao conselho diretor no ano passado.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada pela ministra Denise Arruda, em 2009, já havia entendido que a Anatel é responsável pela fiscalização das faixas de radiofrequência, independentemente do uso. Por essa razão, o conselho diretor da agência resolveu suspender a determinação anterior enquanto o Ministério das Comunicações não se pronunciasse.

Convênio. Por meio da assinatura do convênio, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dá sinais de que vai lançar mão da Anatel para atuar de forma conjunta com o ministério e aprimorar os processos envolvendo a radiodifusão.

\"Estamos definindo os termos desse convênio\", confirmou o ministro Paulo Bernardo ao Estado.

Matéria de Karla Mendes do jornal O Estado de São Paulo

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