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22/10/2004 06:51

Anatel será notificada hoje da fusão Sky/DirecTV

Lilian Macedo/ABr

Brasília - Hoje (22) as operadoras de TV a cabo Sky e DirecTV deverão encaminhar a notificação do ato de fusão à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com a assessoria da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), esta é uma determinação da Lei Antitruste.

As operadoras, ainda segundo a assessoria, têm até 15 dias após a formalização da fusão para encaminhar o processo à Anatel. A partir daí, a agência analisará o caso e apresentará um parecer ao Cade, que julga a questão.

Apesar de simples, o processo pode demorar algum tempo. Em um caso semelhante, a empresa News Corporation comprou, nos Estados Unidos, as ações da DirecTV que pertenciam à Hughes Electronics, da General Motors. Como o caso tem reflexos no Brasil, o processo foi parar na Anatel e está lá há um ano.

O Conselho Nacional de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, também está preocupado com o assunto e criou uma comissão que também encaminhará documento ao Cade. O presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti Filho, disse que é uma preocupação dos conselheiros que veículos de comunicação não sejam controlados por brasileiros. “Informação é interesse estratégico, é soberania. Toda a legislação brasileira assinala a nacionais o controle do conteúdo”, disse.

Para Cavalcanti, a fusão das duas empresas é um precedente perigoso, “faz com que quase 100% do público de TV por satélite fique sintonizado em um canal controlado por estrangeiros”. Ele disse que a legislação brasileira “não parece sugerir essa possibilidade e isso preocupa o conselho”. A próxima reunião do CCS será no dia 8 de novembro.


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