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11/06/2005 07:29

Anatel libera reajuste de telefone fixo para celular

Lourenço Melo/ABr

O Diário Oficial da União de ontem (10) publicou a decisão do Conselho Diretor da Anatel de reajustar em 7,99% a tarifa da ligação de telefone fixo para telefones celulares. Apenas a Telefônica, que atua no estado de São Paulo poderá fazer o reajuste a partir do domingo. Isso porque a empresa já publicou nos jornais paulistas a comunicação pública do reajuste.

A Agência Nacional de Telecomunicações estabelece que depois da publicação de reajustes, no Diário Oficial, eles serão válidos 48 horas depois de comunicados ao público pelas operadoras de telefonia, em jornais de grande circulação, na sua área de atuação.

Foram contempladas com os 7,99% a Brasil Telecom, a CTBC Telecom e Sercomtel e a Telesp (Telefônica) e o reajuste vai ser cobrado do usuário da telefonia fixa que utilizar os serviços dessas empresas discando para celulares da Vivo, Claro, Tim, CTBC Cellar, Sercomtel Celular e 14 Brasil Telecom GSM. O acordo feito pela Anatel nesta semana com as companhias ficou muito abaixo do indexador que baseia parte dos reajustes anuais, o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) que ficou em 12,14% entre dezembro de 2003 e dezembro de 2004.

A Telemar, empresa que não participou do acordo com a Anatel, e que, por isso, vai continuar com os preços atuais, cobre do Rio de Janeiro ao Amazonas, mais Minas Gerais. A Brasil Telecom cobre o Distrito Federal, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre.

As operadoras de telefonia oferecem tarifas diferenciadas, conforme o horário das ligações sendo que os percentuais de reajustes fixados pela agencia reguladora significam o valor máximo a ser praticado. A Anatel mantém em seu site na Internet o Sistema de Informações sobre Preços e Tarifas – SIPT, com dados sobre as prestadoras de serviços, seus códigos de seleção e os valores para cada minuto de ligação.

Os Procons não receberam reclamações dos consumidores com o anúncio do reajuste das ligações do telefone fixo para móvel. O Procom do Distrito Federal vai divulgar cartilha esclarecendo os usuários sobre os seus direitos, pois a telefonia é campeã de reclamações em todos os Procons do Brasil, no que se refere à qualidade de serviços, segundo informações do site da entidade.

Segundo a diretora-presidente do Procon/DF, Maria Dagmar Freitas, a cartilha é mais um benefício aos consumidores. "O cidadão de Brasília ganha quando tem acesso a informações e qualquer iniciativa que venha informar o consumidor é bem-vinda", afirma.

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