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04/05/2006 15:13

Anatel diz que plano alternativo é permanente

Agência Câmara

O presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior, esclareceu há pouco, ao final de audiência pública na Câmara, que o plano alternativo proposto pela agência - indicado para quem costuma realizar ligações telefônicas mais longas - será permanente e obrigatório para as operadoras. A proposta está em fase de consulta pública.
Em relação à conta telefônica, Aguiar Júnior explicou que está valendo no contrato de concessão de telefonia fixa local, prorrogado em janeiro, o detalhamento das contas sem ônus para os usuários.

Independência
Também durante a reunião, o deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) criticou a subordinação das agências de regulação ao Poder Executivo. Segundo Fleury, os outros países que adotam agências optaram pela vinculação ao Legislativo. "Tenho uma proposta de emenda à Constituição, que desde 1989 tramita na Câmara, para que as agências sejam subordinadas ao Legislativo, a fim de que tenham a independência necessária", afirmou o deputado.
Fleury condenou igualmente a falta de repasses para sustentar minimamente os serviços da Anatel. Ele disse que, enquanto as concessionárias de serviços de telefonia fixa contratam os melhores advogados para estudar a renovação dos contratos, "a Anatel não tinha sequer recursos para que seus consultores pudessem fazer os estudos necessários para a adequada renovação".
Questionado por Fleury sobre o cumprimento da determinação para que as empresas repassem ao consumidor toda a economia obtida, Aguiar Júnior afirmou que, de acordo com as novas medidas, os ganhos de produtividade anual no setor de telefonia serão medidos e compartilhados com o consumidor. "Se a produtividade foi de 4%, por exemplo, o consumidor terá 2% de desconto", assegurou o presidente da Anatel.

A conversão da tarifação das ligações telefônicas fixas locais foi discutida em audiência pública organizada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

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