Pela primeira vez desde a privatização do sistema telefônico brasileiro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou a aplicação de um reajuste negativo nas tarifas de telefonia fixa local no País. O ministro Hélio Costa, das Comunicações, fez o anúncio da medida na manhã desta quarta-feira, atingindo as principais operadoras do setor – Telemar, Telefônica, Sercomtel, CTBC e Brasil Telecom. Para a BrT, principal operadora de telefonia fixa no Centro-oeste e em Mato Grosso do Sul, o percentual de queda no valor da tarifa é de -0,4222%. O uso dos telefones públicos também ficará menor, sendo reduzido em -0,43%.

“As operadoras de telefonia estão convencidas de que o momento não comporta um aumento”, afirmou Hélio Costa, explicando que a redução nos preços atinge não apenas a cobrança dos pulsos telefônicos, mas também a habilitação e o valor da assinatura mensal. A decisão ainda depende de publicação no Diário Oficial da União. A redução nos preços aplicados pela Brasil Telecom foi a segunda maior definida pela Anatel, ficando atrás do percentual da Telemar (-05134%); e à frente da Telefônica (-03759%), CTBC (-0,4009%) e Sercomtel (-0,3759%).

Segundo a Agência Estado, o percentual de produtividade, conhecido como Fator X, ficou próximo de zero ao ser embutido no reajuste. As concessionárias teriam proposta um aumento de 4,5% nas ligações locais, a partir de um dispositivo do contrato com o governo que prevê o aumento de um dos itens da cesta de produtos no caso de queda proporcional em outro item.

Hélio Costa afirmou, ainda, que a correção proposta pela Anatel não irá comprometer o equilíbrio econômico-financeiro das companhias telefônicas. O reajuste para baixo é considerado o primeiro impacto do novo índice de correção, o IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), que substitui o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), medido pela Fundação Getúlio Vargas.