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07/05/2004 15:27

Anatel critica fim de assinatura de telefone

Portal do Consumidor

Presidente da agência diz que tarifa poderá subir para consumidor

A proposta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de extinguir a assinatura mensal residencial do telefone fixo foi criticada ontem pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, durante audiência pública na comissão para discutir o assunto. Segundo ele, a medida poderá provocar impactos negativos no setor e uma das conseqüências para o consumidor seria o aumento do valor das ligações locais. Ziller disse que, historicamente, um dos objetivos da assinatura mensal, que é usada internacionalmente, é financiar a operação e manutenção da rede telefônica.

— A universalização das telecomunicações também está embutida na assinatura mensal. Não tem almoço de graça, alguém tem que pagar por ele — disse Ziller.

Para ele, outro efeito da medida seria o fim dos descontos nas ligações locais no fim de semana, quando as empresas, independentemente do número de horas de uso do telefone, cobram só uma ligação. Ziller também acredita que o fim da assinatura mensal poderá causar desequilíbrio econômico-financeiro nas empresas.

Segundo o presidente da Anatel, a assinatura básica mensal representa cerca de 64,28% da conta de telefone; as ligações, 35,47%; e a habilitação, 0,25%.

Idec diz que tarifa elevada representa exclusão social

Ziller acrescentou que, se a assinatura mensal for retirada de uma só vez, isto terá conseqüências para a arrecadação estadual. Ele afirmou que a receita com a assinatura mensal está entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões. O ICMS incidente sobre a telefonia é em média de 25%. E o fim da assinatura, segundo ele, significaria uma queda de cerca de R$ 400 milhões na arrecadação.

O consultor técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Léo Sztutman, que também participou da audiência pública e defendeu o fim da assinatura mensal, destacou que ela está em torno de R$ 31,14 e representa mais de 10% do salário-mínimo. Ele argumenta que o valor é uma barreira ao uso do telefone para a maioria da população:

— As altas tarifas da forma que estão sendo praticadas representam um grave fator de exclusão social.

O presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), Carlos de Paiva Lopes, disse na audiência que o fim da assinatura mensal significaria quebra dos contratos de concessão, e levaria ao desequilíbrio econômico-financeiro das empresas.

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