Cassilândia, Segunda-feira, 21 de Maio de 2018

Últimas Notícias

07/05/2004 15:27

Anatel critica fim de assinatura de telefone

Portal do Consumidor

Presidente da agência diz que tarifa poderá subir para consumidor

A proposta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de extinguir a assinatura mensal residencial do telefone fixo foi criticada ontem pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, durante audiência pública na comissão para discutir o assunto. Segundo ele, a medida poderá provocar impactos negativos no setor e uma das conseqüências para o consumidor seria o aumento do valor das ligações locais. Ziller disse que, historicamente, um dos objetivos da assinatura mensal, que é usada internacionalmente, é financiar a operação e manutenção da rede telefônica.

— A universalização das telecomunicações também está embutida na assinatura mensal. Não tem almoço de graça, alguém tem que pagar por ele — disse Ziller.

Para ele, outro efeito da medida seria o fim dos descontos nas ligações locais no fim de semana, quando as empresas, independentemente do número de horas de uso do telefone, cobram só uma ligação. Ziller também acredita que o fim da assinatura mensal poderá causar desequilíbrio econômico-financeiro nas empresas.

Segundo o presidente da Anatel, a assinatura básica mensal representa cerca de 64,28% da conta de telefone; as ligações, 35,47%; e a habilitação, 0,25%.

Idec diz que tarifa elevada representa exclusão social

Ziller acrescentou que, se a assinatura mensal for retirada de uma só vez, isto terá conseqüências para a arrecadação estadual. Ele afirmou que a receita com a assinatura mensal está entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões. O ICMS incidente sobre a telefonia é em média de 25%. E o fim da assinatura, segundo ele, significaria uma queda de cerca de R$ 400 milhões na arrecadação.

O consultor técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Léo Sztutman, que também participou da audiência pública e defendeu o fim da assinatura mensal, destacou que ela está em torno de R$ 31,14 e representa mais de 10% do salário-mínimo. Ele argumenta que o valor é uma barreira ao uso do telefone para a maioria da população:

— As altas tarifas da forma que estão sendo praticadas representam um grave fator de exclusão social.

O presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), Carlos de Paiva Lopes, disse na audiência que o fim da assinatura mensal significaria quebra dos contratos de concessão, e levaria ao desequilíbrio econômico-financeiro das empresas.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 21 de Maio de 2018
Domingo, 20 de Maio de 2018
15:18
Cassilândia/Itajá
Sábado, 19 de Maio de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)