A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai colocar em consulta pública a partir de amanhã até o dia 19 de julho novo modelo para a cobrança das ligações para os números 0300. As sugestões e críticas podem ser feitas no site da agência (www. anatel. gov. br).

A idéia da Anatel é que o usuário não pague sozinho pelos custos da ligação (como ocorre hoje), mas divida as despesas com as empresas contratantes do serviço. Isso poderá significar uma redução de 85% no valor das chamadas.

A agência reguladora propõe que o usuário pague o valor de um telefonema local para os 0300, tanto de um telefone fixo quanto celular, independentemente se esteja na mesma cidade onde está localizada a central telefônica ou não. Atualmente, o consumidor paga R$2,90 (sem impostos) por uma chamada de dez minutos feita de um telefone fixo. Com o modelo proposto, o usuário pagará R$ 0,40.

As empresas vão ter regras de cobrança diferentes. Quando a ligação for originada da mesma cidade onde fica a central, a contratante pagará até o valor de uma ligação local. Já para a ligação de longa distância nacional terá de arcar com 75% da tarifa máxima cobrada por uma chamada interurbana descontado o valor da ligação local.

Os órgãos públicos ficarão isentos do sistema proposto. Diferente das empresas, eles não terão que dividir os custos com o usuário. Assim, ao ligar para o 0300 de uma instituição pública, o consumidor continuará a pagar os mesmos valores que são cobrados hoje.

O presidente da Anatel, Pedro Jaime, explicou a permanência do mesmo modelo de cobrança para as instituições públicas porque a máquina administrativa não tem condições de pagar as chamadas para os 0300. “O serviço público não é um negócio”.O novo sistema só começa a vigorar depois da aprovação do conselho da Anatel.