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08/08/2007 07:22

Anápolis: TJ rejeita denúncia contra ex e atual prefeito

TJGO

Em sessão realizada hoje (7), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), seguindo voto do desembargador Jamil Pereira de Macedo, rejeitou, à unanimidade de votos, denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra o ex-prefeito de Anápolis, Ernani José de Paula, e o atual prefeito Pedro Fernando Sahium. Segundo a denúncia, eles praticaram crime ambiental, uma vez que o aterro sanitário do município estaria funcionando de forma irregular e em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos. Em 2002, de acordo com o MP-GO, após o vencimento do contrato firmado entre a prefeitura de Anápolis e a empresa Queiroz Falcão, o município assumiu as atividades do aterro. Durante esse período, conforme relatado pelo MP, não houve tratamento correto do lixo, fato comprovado por meio de uma vistoria técnica realizada no local, na qual constatou que o aterro estava funcionando de forma irregular, ameaçando a saúde pública e o meio ambiente.

Consta dos autos que com o término da gestão de Ernani a situação perdurou no atual mandato de Pedro Sahium. Diante do fato, segundo o MP, foi feita uma perícia no local pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil, cuja conclusão foi o indiscriminado lançamento de resíduos sólidos em o devido tratamento, o que resultou na contaminação do solo, proliferação de parasitas e risco á saúde dos moradores da região, em especial a dos "catadores de lixo" que atuam livremente e residem nas imediações do aterro. (Myrelle Motta)

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