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08/10/2003 14:18

Anamatra elogia aprovação de varas do trabalho

Agência Câmara

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, elogiou a aprovação do projeto (PL 3384/00) que cria 269 varas do trabalho em todo o País. "Essa é a forma de se combater mais efetivamente o trabalho escravo". Ele informou que já esteve no Senado, onde a proposta está sendo apreciada, para pedir urgência na aprovação da matéria.
O magistrado adiantou que após a aprovação definitiva do projeto, irá buscar apoio para priorizar a instalação das varas nos locais que têm maior incidência de trabalho escravo. Segundo o juiz, essas áreas críticas são Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Amazonas. Coutinho lembra que também há registro de trabalho escravo em centros urbanos, como Porto Alegre e São Paulo.
O presidente da Anamatra criticou um projeto que tramita na Câmara e trata da regulamentação do trabalho temporário. Ele é contra a proposta por acreditar que a proposição vai legalizar a ação do intermediário. Ele destacou ainda a importância da integração do Ministério do Trabalho, da Polícia Federal e da Justiça do Trabalho na execução da força-tarefa de combate ao trabalho escravo no País.

A audiência pública que debate o assunto ocorreu na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal

Reportagem - Gizele Benitz
Edição - Natalia Doederlein


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