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21/09/2005 09:51

Ampliação de descontos para dívida rural pode ser votada

Agência Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar hoje o Projeto de Lei 5130/05, que amplia o prazo para concessão de descontos em liquidação antecipada de dívida rural. A proposta, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), prorroga o atual prazo (31 de dezembro de 2006) para 31 de dezembro de 2008. O projeto, que altera a Lei 10437/02, também eleva os descontos de 20 para 30 pontos percentuais, em caso de liquidação de dívidas de até R$ 10 mil; e de 10 para 15 pontos percentuais, na parcela que ultrapassar esse limite.
O relator, deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), recomenda a aprovação da proposta. Ele afirma que dificilmente os produtores rurais terão condições de efetuar, até 31 de dezembro do próximo ano, liquidação antecipada e total das dívidas renegociadas.

Pesca
A comissão também poderá votar o Projeto de Lei 3933/04 , do deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que inclui a pesca industrial entre as atividades vinculadas ao setor rural para fins creditícios, fiscais ou tributários. A classificação beneficia as empresas que se dedicam exclusivamente à captura ou à industrialização de pescados, ainda que realizem essas atividades com matérias-primas de terceiros.
O relator, deputado Zonta (PP-SC), apresentou substitutivo que limita a proposta às pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam exclusivamente à produção ou à industrialização de pescados cultivados. Essa atividade envolve, por exemplo, a carcinocultura (cultura de crustáceos) desenvolvida no Nordeste brasileiro.

Crise do setor leiteiro
A pauta da reunião inclui ainda a análise de um requerimento do deputado Zonta para realização de uma audiência pública sobre a crise do setor leiteiro nacional. Ele pede que sejam convidados representantes de entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A comissão se reúne a partir das 10 horas, no plenário 6.

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