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12/01/2004 13:53

Americanos não precisam mais de ser identificados no Rio

Agência Brasil

Os turistas norte-americanos que desembarcarem no porto e no aeroporto do Rio não precisarão mais passar pelo serviço de identificação adotado pela Polícia Federal desde o início do mês, por determinação da Justiça. O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região de Brasília, Catão Alves, aceitou o pedido de liminar da Prefeitura do Rio de Janeiro pedindo a suspensão do serviço.

A decisão suspende a liminar da 1ª Vara do Juízo Federal de Mato Grosso, baseada no princípio da reciprocidade, que determinava a identificação obrigatória fotográfica e datiloscópica de todos os turistas norte-americanos que chegassem ao Brasil. Entretanto, a Polícia Federal mantém o processo de identificação porque ainda não recebeu oficialmente a comunicação do TRF.

Segundo Catão Alves, os Estados Unidos têm motivos para adotar esse tipo de identificação, e o princípio da reciprocidade traria prejuízos para a economia brasileira. “Se os Estados Unidos da América têm razões para adotar as providências questionadas pelo Ministério Público Federal, o Brasil, sem motivo plausível, uma vez que o receio de atentados terroristas, felizmente, não faz parte da vida nacional, não poderia, somente ao fundamento da reciprocidade, fazer o mesmo porque causaria prejuízos de milhões de dólares à economia nacional, não apenas ao requerente, com a fuga de turistas, diante das restrições de ingresso em território pátrio com procura de outras nações, e, conseqüentemente, a perda do fluxo turístico norte-americano e da incalculável soma de valores que aqui deixaria”, disse o desembargador.


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