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06/08/2004 08:22

AMB mantém plantão na Reforma do Judiciário

AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manterá um plantão no Senado Federal, iniciado esta semana, quando magistrados de vários estados estarão se reunindo com senadores de todas as bancadas para assegurar a apreciação dos Destaques para Votação em Separado apresentados pela entidade na Reforma do Poder Judiciário.

A Comissão Legislativa da Associação, que representa mais de 15 mil juízes e juízas em todo o país, está enviando comunicado a todas as 38 associações filiadas para que estabeleçam contatos com os senadores nos estados, com o mesmo objetivo.

Os principais pontos defendidos pela AMB são a súmula impeditiva de recurso no lugar da vinculante, a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sem elementos de fora da magistratura, a eleição direta para os cargos diretivos nos tribunais, a não federalização dos crimes contra direitos humanos, e a composição dos tribunais regionais eleitorais na atual configuração.

Além disso, a AMB se opõe à tentativa de recolocar no texto da emenda da reforma a atribuição do CNJ de demitir magistrados por ato administrativo, tema derrubado na votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em junho passado.

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