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25/03/2004 10:31

Alterado o programa de arrendamento residencial

Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei de conversão (PLV 12/2004) que institui o Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O programa oferece habitação à população de baixa renda, utilizando-se do arrendamento com opção de compra do imóvel. O PLV, que teve o parecer favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO), modifica o limite total para aquisição de imóveis e transfere para o Ministério das Cidades a responsabilidade de gerenciar o programa. A matéria vai à sanção do presidente da República. Seguem na pauta do Plenário, trancando as votações, mais nove medidas provisórias.

Durante o debate, o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) classificou o PLV de “inteligentíssimo”, por manter o programa sob o controle operacional da Caixa Econômica Federal, mas transferir “a gestão política” ao ministério das Cidades, que, a seu ver, terá mais interesse em atender à população de baixa renda. Para Crivella, o programa irá gerar empregos e movimentar a economia.

- A gestão financeira cabe à Caixa - ressaltou Crivella.

O líder do PFL, senador José Agripino (RN) manifestou desconfiança ante o PLV. A seu ver, o ministério das Cidades, “que até agora não disse a que veio”, poderá dar um viés partidário ao programa.

- Prefiro que o PAR permaneça com a gestão da Caixa - disse, José Agripino, que votou contra a matéria.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), apoiou a aprovação do PLV, mas criticou o excesso de ministérios do governo de Luís Inácio Lula da Silva. Votaram contra o PLV os senadores César Borges (PFL-BA), Ramez Tebet (PMDB-MS) e José Agripino (PFL-RN).



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