As propostas de alteração nas normas de contratação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) aprovadas na quinta-feira (23) durante a 6ª reunião do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) vão favorecer os projetos de expansão da avicultura, suinocultura e de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, que integra o Comitê técnico do Condel, “as medidas que foram aprovadas dão respaldo para o avanço nos financiamentos dos projetos de integração avícola e também de suinocultura no Estado. No âmbito da avicultura, discutimos e aprovamos alterações que foram apresentadas pelo governador Reinaldo Azambuja. Foi uma vitória para a política de expansão do setor de aves em Mato Grosso do Sul”.

A alteração nas normas do FCO que beneficia a avicultura no Estado envolve os projetos de aviários que se enquadram no Convir (convênio de integração rural entre o Banco do Brasil e empresas/cooperativas integradoras das cadeias produtivas agropecuárias). Pela regra atual, o prazo de pagamento dos financiamentos é de seis anos. Com a mudança aprovada, esse período passa para 10 anos. “Temos vários projetos de integração avícola, paralisados. Se o prazo continuar em 6 anos, eles não se viabilizam. Essa alteração é fundamental para a continuidade do projeto de expansão da avicultura no Estado e também vai beneficiar a suinocultura”, lembra Jaime Verruck.

Outra mudança aprovada pelo comitê técnico do Condel envolve os projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). “Nesse caso, a nossa discussão foi para que, no que diz respeito aos itens de reflorestamento, o prazo de financiamento fosse igual ao do setor florestal, que é de 12 anos para pagamento, com a possibilidade de 3 anos de carência. A regra atual estava travando o uso do reflorestamento nos projetos de ILPF e agora equalizamos a norma. Essa mudança é fundamental para Mato Grosso do Sul, pois se encaixa com o programa Terra Boa e também para toda a lógica de sustentabilidade que estamos propondo para o Estado”, informou o secretário.

Outra proposição de destaque refere-se a alterações na assistência mínima global, com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), nos municípios classificados como de renda “dinâmica” ou “estagnada” pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A proposta é majorar a assistência do Fundo, para investimentos iguais ou superiores a R$ 20 milhões, quando a destinação for serviços hospitalares e ambulatoriais.

Todas essas mudanças foram aprovadas por unanimidade pelo Comitê Técnico do Condel e serão submetidas à votação na reunião de governadores do Conselho, que acontecerá no dia 6 de julho e contará com a presença do governador Reinaldo Azambuja. O encontro, que não acontece há oito anos, deverá contar ainda com a presença da Presidência da República, dos ministros da Fazenda, Planejamento, Integração, Turismo, Agricultura e diretoria do Banco do Brasil e Sudeco.