Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

28/03/2005 15:15

Alteração:registro em Conselhos de Educação Física

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 2670/03, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que limita a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais e Federal de Educação Física aos graduados nesta disciplina. A medida excluiria da obrigatoriedade, por exemplo, os ex-atletas que atuam na área, sob a justificativa de que seriam prejudicados ao instalarem escolinhas onde transmitiriam seus conhecimentos.
Ao apresentar parecer contrário à proposta, a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), argumentou que o projeto instituiria uma norma desnecessária. O registro nesses órgãos só é obrigatório para profissionais de Educação Física, de acordo com a Lei 9696/98, que definiu o exercício das atividades próprias dos profissionais da área, a instalação dos Conselho Federal de Educação Física e de suas representações regionais.

Atividades de Educação Física
A legislação atual prevê que apenas profissionais que tenham o diploma de nível superior em Educação Física podem exercer a profissão, com o devido registro nos conselhos, abrindo uma exceção para os profissionais que até a data de publicação da lei tenham exercido atividades próprias dos profissionais de Educação Física.
A relatora ressaltou que a prática desportiva não requer o registro, sendo inclusive um direito constitucional. Ela argumentou, no entanto, que essa prerrogativa não deve ser confundida com o direito de ensinar determinadas atividades que envolvem exercícios físicos específicos, cuja prática sem a orientação profissional implique em riscos para a saúde.

Tramitação
Embora tenha sido rejeitado em uma comissão, o projeto ainda segue para ser analisado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se for rejeitada em todas as comissões, a proposta será arquivada.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)