Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

30/01/2004 07:47

Alteração de Código pode favorecer contabilista

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação está analisando o Projeto de Lei (PL 1222/03), da Comissão de Legislação Participativa, que modifica artigo do Código Civil (Lei 10406/02) sobre a responsabilidade civil de empresários e contabilistas. A proposta, que teve origem em sugestão encaminhada pelo Movimento Ecumênico Mundial, é relatada pelo deputado Ricardo Fiuza (PP-PE).
Pela atual legislação, os contabilistas são pessoalmente responsáveis por seus erros perante a empresa, da qual recebem solidariedade jurídica apenas perante terceiros. O projeto estabelece que ambos serão responsáveis pelos atos culposos e solidários, perante terceiros, nos atos dolosos.

Se aprovado pela CCJR, o projeto segue para votação no Plenário.



Reportagem – Ana Felícia
Edição - Rejane Oliveira


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
09:09
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)