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29/12/2003 14:46

Almeida Lima defende ocupação regular do país

Agência Senado


O senador Almeida Lima (PDT-SE) cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adoção de um projeto destinado a dotar o território brasileiro de uma ocupação mais equânime e regular, com o objetivo de compatibilizar a grande extensão territorial com a diversidade das condições sociais, econômicas e culturais.



Para ele, o governo deveria se espelhar na proposta de emenda à Constituição (PEC n° 53/03), de sua autoria, que trata da questão. Entre as alterações propostas está a que concede a cada estado da federação o direito de promover mudanças territoriais internas, incluindo criação, fusão, incorporação e desmembramentos de municípios. Atualmente, essa competência é da União.

- Somente dessa maneira o federalismo seria fortalecido - assegurou Almeida Lima, ao informar que a PEC também incentiva a descentralização administrativa a fim de recuperar a plenitude da ação estatal no Brasil e a eficiência do aparelho público.

O senador lembrou que a excessiva concentração de poderes em Brasília oferece resposta tímida às demandas municipais e estaduais, “fortemente distanciada da realidade e das necessidades locais”. Por isso, ele entende que o “fictício federalismo em que vivemos deve ser urgentemente reformulado, sob pena de o Estado e a própria República serem comprometidos”.


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