O governo federal deve abrir mão de R$ 750 milhões por ano em impostos, por conta das novas alíquotas e limites de pagamento definidos para o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). A estimativa é do ministro em exercício da Fazenda, Murilo Portugal. As alterações no Simples representam uma redução de até 30% na tributação das microempresas, reduzindo a carga dos empreendimentos de pequeno porte.

De acordo com informações da Folha Online, o limite de faturamento anual para o enquadramento de microempresas subiu de R$ 120 mil para R4 240 mil; e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões para as de pequeno porte. Também foram criadas novas alíquotas de tributação para faixas de faturamento superiores às vigentes.

As mudanças, determinadas por meio de Medida Provisória, devem beneficiar quase 180 mil empresas em todo o Brasil – sendo 155 mil micro e 24 mil de pequeno porte. Portugal defende que o aumento gradual das alíquotas permitirá uma mudança mais suave do Simples para a tributação normal, formalizando as empresas e o emprego – e, conseqüentemente, aumentando a arrecadação.

Atualmente, existem 1,8 milhão de empresas no Brasil que optam pelo Simples (sendo 88% desse total composto por microempresas). Juntas, elas faturaram R$ 172 bilhões em 2004, convertendo R$ 10 bilhões para a Fazenda nacional.