A alíquota de recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não cumulativa poderá ser reduzida de 7,6% para 6,4%. É o que propõe o Projeto de Lei 2991/04, do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ). O projeto modifica a Lei 10833/03, que alterou a legislação tributária federal.
Dornelles argumenta que a redução da alíquota busca evitar o aumento da carga tributária. "A proposta traduz, de forma mais equânime, a demanda pela modernização do sistema tributário, sem pôr em risco o equilíbrio das contas públicas e a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal", explica o parlamentar.
“A relação da alíquota de 7,6% com a alíquota de 3%, da Cofins cumulativa, indica um aumento de 153%”, explica. “É imprescindível reduzir a alíquota da Cofins não-cumulativa em 16,5%, fixando-a em 6,4%, como condição necessária para a manutenção da respectiva arrecadação nos níveis anteriores à recente mudança, em atendimento ao compromisso do Governo de não elevar a carga tributária”, aponta o autor.

A proposta está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação. Depois, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Luiz Claudio Pinheiro